Casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, tem até a próxima sexta-feira (13) para procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), o mutirão tem vagas abertas para 50 casais.
A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.
Os interessados devem se inscrever de forma presencial, das 08h às 17h, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto.
Documentação necessária:
No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):
- Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de CadÚnico, se tiver;
- Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
– Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
– Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
– Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício. - Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
- Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
- Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
- Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
- Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
- Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Sessões de Conciliação
Nos dias 25 e 26 de setembro, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento.
Na ocasião, serão coletados os documentos que comprovam a união estável, já apresentados no momento da inscrição. Também serão ouvidas as duas testemunhas indicadas pelos casais, para comprovarem que o casal realmente vive em união estável. Elas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.
O acordo com documentos e declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
A Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 29 de novembro, às 14 horas, no auditório da Unidade I em Belo Horizonte.
