A importância do tema compliance tem aumentado consideravelmente desde os episódios de corrupção e lavagem de dinheiros ocorridos no Brasil ao longo dos anos. Conhecido também como programa de integridade, como é chamado, é uma ferramenta de extrema relevância para os executivos e para a alta administração das organizações para mitigar diversos tipos de riscos, tais como financeiros e de imagem. Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado e que tem como principal objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, sobretudo com o código de ética e conduta, envolvendo implementação de políticas internas que promovem a transparência em todos os níveis da empresa.
As principais legislações relacionadas ao tema são: a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei Anticorrupção foi criada com o objetivo de fazer com que as empresas e os seus gestores fossem responsabilizados objetivamente pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, tanto na esfera administrativa quanto na civil. Já a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por sua vez, foi criada para assegurar a privacidade do cidadão, conferindo a ele direitos sobre os seus dados pessoais, protegendo assim os direitos fundamentais à privacidade e liberdade e conferindo às pessoas maior controle sobre o uso dos seus dados, sobretudo dos dados considerados sensíveis.
Os pilares do programa de compliance são:
– Suporte da alta administração
– Avaliação dos riscos
– Código de conduta e políticas internas
– Controles internos
– Canal de denúncia
– Treinamento e comunicação
– Investigações internas
– Due diligence
Por: Gabriella Teixeira
