No mês da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher – Agosto Lilás – a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Nudem/BH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), completa 19 anos. O aniversário é marcado pelo aumento de 24% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023.
Neste ano, no qual a Lei Maria da Penha atinge a maioridade, ao fazer 18 anos de sua promulgação, a DPMG irá realizar, ao longo deste mês especial, diversas atividades educativas e de atendimento à população em Unidades em Belo Horizonte e no Interior do estado (acesse aqui a programação).
Destaque na programação
No dia 13 de agosto, será realizado o webinário “18 anos da Lei Maria da Penha: desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero”, com transmissão pelo canal do Youtube da Defensoria Pública.
Em 23 de agosto, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, será realizado o Dia D da Operação Shamar, com atendimento às mulheres na Praça 7, em Belo Horizonte. Também haverá ações nas Unidades da DPMG no interior.
Atendimento especializado
O Nudem/BH foi instalado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em 2 de agosto de 2005, um ano antes da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que ocorreu em 7 de agosto de 2006. Implantado de forma pioneira pela DPMG, o Nudem-BH atua na garantia e defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento da violência de gênero.
Entre 2022 e julho de 2024, a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência Doméstica realizou mais de 10,5 mil atendimentos. No primeiro semestre deste ano, foram 2.828 atendimentos – número 24% maior que o registrado no mesmo período de 2023.
O Nudem-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta por quatro defensoras públicas, uma psicóloga e uma assistente social. Além de orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, o núcleo faz encaminhamentos para outros órgãos e instituições da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado e da Rede Municipal de Serviços às Mulheres em Situação de Violência, presta acompanhamento psicossocial e tem atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos humanos das mulheres.
Atualmente, está instalada na Unidade III da DPMG na Capital – Rua Araguari 210. Barro Preto – e, também nas unidades de Araguari, Betim, Contagem, Governador Valadares, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Além disso, a DPMG oferece atuação especializada de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero, equivalente ao Nudem, nas cidades de Brumadinho, Caratinga, Lagoa Santa, Passos, Teófilo Otoni, Vespasiano e Viçosa.
Inovações da Lei Maria da Penha
Promulgada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco jurídico no enfrentamento à violência contra a mulher.
Seu texto traz inovações, uma vez que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime, independentemente de sua orientação sexual, além de estabelecer as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também criou os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher, dentre outras medidas.
Violência de gênero
De acordo com o Atlas da Violência – lançado em março de 2024 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – entre 2012 e 2022, ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que em 2022 foram 3.806 vítimas, representando uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.
Em Minas Gerais, no período 2012-2022, foram registrados 3.903 assassinatos, sendo 272 em 2022, ou seja, 2,5 homicídios por cada grupo de 100 mil mulheres.
Somente em 2022 foram registrados 221.240 casos de violência contra mulher de forma generalizada no Brasil. No contexto da violência doméstica, no período, foram totalizados 144.285 casos no país, ou seja, 65,2% do total das notificações de violência contra vítimas do sexo feminino.
Ainda de acordo com os dados nacionais, dentre as formas de violência mais frequentemente notificadas no contexto da violência doméstica, a violência física prevalece com 36,7% dos casos, com 51.407 registros, seguida por 31,1% registros de violências múltiplas, ou seja, casos em que mais de uma forma de violência foi informada pela vítima.
