A importância do tema compliance tem aumentado consideravelmente desde os episódios de corrupção e lavagem de dinheiros ocorridos no Brasil ao longo dos anos. Conhecido também como programa de integridade, como é chamado, é uma ferramenta de extrema relevância para os executivos e para a alta administração das organizações para mitigar diversos tipos de riscos, tais como financeiros e de imagem.
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Casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, tem até a próxima sexta-feira (13) para procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de […]
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Por Gabriella Teixeira A Era Digital é uma realidade que engloba a maior parte do mundo, onde as continuidades da economia e das sociedades estão ligadas à rede mundial de computadores. A criação de normas e regulamentos que protegem juridicamente essas informações e as relações que elas possuem entre si e com outras pessoas se […]
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No mês da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher – Agosto Lilás – a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Nudem/BH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), completa 19 anos. O aniversário é marcado pelo aumento de 24% no número de atendimentos […]
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Por Gabriella Teixeira A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve sua promulgação em 2018 e tem como principal objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de […]
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Veremos, abaixo, um pouco de cada uma dessas três legislações, compreendendo o que elas trazem suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do direito digital brasileiro:
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Uma forma encontrada pelos fornecedores para a prevenção de atuais e futuros “calotes” foi a criação de um cadastro de consumidores inadimplentes Os cadastros de proteção ao crédito, mais conhecidos são o SPC e o SERASA onde são inseridos dados dos consumidores inadimplentes.
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O ramo do direito imaterial, mais especificamente o de propriedade intelectual, nasceu da necessidade de proteger uma criação, como principal finalidade a sua monetização. Existe todo um sistema a nível global voltado à proteção dos direitos envolvendo esse desdobramento específico.
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A palavra Compliance vem do inglês, do verbo “to comply”, referindo-se ao ato de cumprir, na prática, o compliance tem papel fundamental para garantir a segurança de instituições e minimizar riscos envolvendo o cumprimento de comportamentos, regulamentos, normas e leis formulados interna e externamente, visando assegurar o funcionamento ético e legal da organização.
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A tributação sobre consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no Brasil. Quem tem maior renda tem capacidade de realizar investimentos e adquirir propriedades, mas quem tem menos usa quase tudo para consumir.
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