Por Gabriella Teixeira
A Era Digital é uma realidade que engloba a maior parte do mundo, onde as continuidades da economia e das sociedades estão ligadas à rede mundial de computadores. A criação de normas e regulamentos que protegem juridicamente essas informações e as relações que elas possuem entre si e com outras pessoas se mostra cada vez mais fundamental para a segurança da sociedade e de suas organizações.
No Brasil, a regulamentação que trata especificamente desse tipo de assunto não pode ser considerada nula porque há três leis, aprovadas na última década, que servem de base para a análise de questões judiciais envolvendo pessoas e empresas que utilizam a internet aprovadas em 2012, 2014 e 2018, sendo elas Lei 12.737/2012, Lei 12.965/2014 e Lei 13.709/2018, voltadas à punição de quem comete crimes em (ou utilizando) meios digitais.
O Direito Digital ainda é uma área pouco conhecida pela população, e a maioria das pessoas não sabe que existe proteção legal para golpes virtuais ou que é possível denunciar o uso indevido dos dados pessoais fornecidos a terceiros. Assim, a tendência é que, em pouco tempo, mais pessoas tomem conhecimento dos mecanismos que possuem para se defender e, também, buscar a compensação por danos causados por infrações envolvendo a internet e outros dispositivos digitais.
Como o Direito Digital é uma matéria nova, muitas empresas têm dúvidas sobre quais práticas devem adotar, a fim de evitar problemas com clientes e também órgãos fiscalizadores. É aí que entra em cena a figura do advogado que conhece a legislação e auxilia a empresa na promoção de boas práticas, para evitar problemas no futuro.
Com isso, a demanda por profissionais qualificados para atender esse nicho também tende a aumentar, e, por isso, a importância de se especializar o quanto antes, para se destacar no mercado.
