Desde a última segunda-feira (02/09), os beneficiários do Bolsa Família devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa para o cumprimento das exigências do programa, conhecido como condicionalidades da saúde das crianças. As famílias que não cumprirem esses requisitos até 20 de dezembro, podem ter o benefício suspenso ou até mesmo cancelado.
Contagem conta, atualmente, com quase 45 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e possui cerca de 56 mil pessoas em acompanhamento das condicionalidades de saúde.
Devem comparecer às UBSs crianças de zero a sete anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes. A medida é necessária para que os dados relacionados ao estado nutricional, ao acompanhamento do pré-natal e ao cartão de vacina sejam registrados pelas equipes de saúde.
De acordo com o Artigo 10, da Lei 14.601/2023, “a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas”.
